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A Operação em Gaza - Aspetos factuais e legais

RESUMO EXECUTIVO

9 de Agosto de 20097

 

1. Este detalhado documento discute uma série de questões factuais e jurídicas internacionais relacionadas com a operação militar realizada pelas Forças de Defesa de Israel ("FDI") em Gaza, em Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009 (a "Operação em Gaza").

 

2. O documento foi preparado nesta altura, a fim de colocar a operação em Gaza seu devido contexto factual e legal. Em uma série de questões, o documento oferece apenas uma análise provisória, uma vez que as FDI estão ainda realizando investigações abrangentes, no terreno, e criminais, sobre alegações relativas à conduta das suas forças durante a Operação. Tais investigações serão revistas pelo Advogado Militar Principal e estão sujeitas a revisão adicional pelo Procurador-Geral. Além disso, poderão ser apresentadas petições para revisão jurisdicional por parte do Supremo Tribunal de Israel (atuando como Supremo Tribunal de Justiça).

 

3. O documento aborda o contexto da Operação em Gaza e observa que Israel tinha não só o direito como a obrigação de tomar uma ação militar contra o Hamas na Faixa de Gaza, para parar os quase incessantes ataques com foguetes e morteiros contra milhares de civis israelenses, e os seus outros atos de terrorismo. Israel foi bombardeado por aproximadamente 12.000 foguetes e granadas de morteiros entre 2000 e 2008, incluindo quase 3.000 foguetes e granadas de morteiros apenas no decorrer de 2008. O Hamas programou especificamente muitos de seus ataques para aterrorizar os alunos das escolas, nos períodos da manhã e da tarde. Estes ataques deliberados causaram mortes, ferimentos e extensos danos materiais; forçando as empresas a fechar, e aterrorizaram dezenas de milhares de residentes, fazendo-os abandonar as suas casas.

 

4. O documento constata que o Hamas trabalhou constantemente para aumentar o alcance das suas armas, e que, nos finais de 2008, o seu fogo de foguetes já conseguia alcançar algumas das maiores cidades de Israel e as suas infraestruturas estratégicas, ameaçando um milhão de civis israelenses, incluindo cerca de 250.000 crianças das escolas. O Hamas orquestrou também numerosos atentados suicidas contra civis israelenses e acumulou uma extensa força armada de mais de 20.000 homens operativos em Gaza.

 

5. O documento também descreve as inúmeras abordagens não-militares seguidas por Israel para tentar parar os ataques antes do início da Operação em Gaza, incluindo apelos urgentes para o Secretário-Geral da ONU e para os sucessivos presidentes do Conselho de Segurança, para que tomassem ações determinadas e aberturas diplomáticas, diretas ou por meio de intermediários, para pôr fim à violência. Em vez disso o Hamas continuou, e na realidade aumentou, os seus ataques para além das fronteiras. Estes ataquem incluíram uma incursão em território israelense a partir de Gaza, em Junho de 2006 e o rapto de um soldado das FDI, o cabo Gilad Shalit, o qual, mais de três anos depois, continua no cativeiro, tendo sido mantido incomunicável, sem acesso ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha ou qualquer outro organismo internacional.

 

6. Em uma detalhada análise jurídica, incluindo um estudo dos princípios jurídicos pertinentes e a prática do Estado, o documento assinala que o recurso à força, por parte de Israel, na Operação em Gaza era, não só necessário, como uma resposta proporcionada aos ataques do Hamas. Embora as FDI continuem a investigar incidentes específicos durante a operação, o documento demonstra que os comandantes e soldados israelenses foram guiados pelo Direito Internacional Humanitário, incluindo os princípios de distinção e de proporcionalidade. Esses princípios, consagrados na formação das FDI, Código de Ética e regras de empenhamento, exigem das forças das FDI, que dirijam os seus ataques apenas contra objetivos militares e que tentem assegurar-se de que os civis e objetivos civis não sofram danos. Quando danos acidentais a civis ou a bens civis não puderam ser evitados, as FDI fizeram esforços extraordinários para garantir que não seriam excessivos em relação à esperada vantagem militar, em cada caso e, como um todo. Tanto antes como durante a Operação em Gaza, as FDI foram muito longe, conforme está atestado no documento, para garantir que a ajuda humanitária chegasse à população palestina, incluindo facilidades para a entrega de 1.511 caminhões transportando 37.162 toneladas.

 

7. Em contraste, tanto antes como depois da Operação em Gaza, o Hamas cometeu graves violações evidentes da lei internacional. O documento comprova os ataques deliberados do Hamas, com foguetes e morteiros, contra a povoação civil de Israel, violando a proibição, pelo direito internacional de ataques deliberados contra civis e objetivos civis. Também documenta as táticas deliberadas do Hamas, que punham a população civil de Gaza em grave perigo. Estas incluíram o lançamento de foguetes a partir do interior de áreas densamente povoadas, nas imediações de escolas e de instalações protegidas da ONU, a apropriação de hospitais como bases de operações e de ambulâncias para transporte, o armazenamento de armas em mesquitas, e a colocação de armadilhas explosivas em bairros inteiramente civis, para que um ataque a uma estrutura causasse a devastação de muitas outras. Estas ações, que são claramente mostradas em provas fotográficas e de vídeo ao longo do documento, violaram o direito internacional. Muitos dos civis mortos e feridos, e um número significativo dos danos à propriedade, durante a Operação em Gaza, devem ser atribuídos à tática do Hamas de se misturar com a população civil e da sua utilização de instalações civis e de edifícios protegidos ou das suas proximidades. O documento assinala também os ferimentos e danos diretos causados a palestinos pela explosão de fábricas de armas do Hamas e pela queda de foguetes aquém dos seus alvos, sobre palestinos em Gaza.

 

8. O documento aborda os sérios dilemas enfrentados por Israel, ao confrontar-se com um adversário, que usava a sua própria população civil como escudo. Ele detalha as amplas precauções tomadas pelas FDI para evitar ou limitar danos à população civil em Gaza, ao mesmo tempo que mantinha o objetivo necessário de pôr termo ao fogo constante dos foguetes e morteiros do Hamas sobre civis israelenses e suas propriedades. As FDI não só verificavam e tornavam a verificar a exatidão dos alvos, e usavam as munições menos destrutivas possíveis para alcançar legítimos objetivos militares, como também implementaram um elaborado sistema de avisos, incluindo advertências gerais para civis (difundidos através de emissões pelos meios de comunicação e por folhetos) para evitar ou minimizar a presença de civis em áreas e instalações utilizadas pelo Hamas, avisos regionais para alertar os civis a deixar áreas específicas antes de principiarem as operações das FDI, e avisos específicos (através de chamadas telefônicas e de tiros de aviso para os telhados) para avisar os civis que deveriam evacuar edifícios específicos marcados para o ataque. As FDI lançaram mais de 2,5 milhões de folhetos e fizeram mais de 165.000 telefonemas advertindo os civis para distanciarem-se de alvos militares.

 

9. Neste documento, Israel reconhece que, apesar das precauções tomadas, a Operação em Gaza resultou em muitos civis mortos e feridos e danos significativos à propriedade pública e privada em Gaza. Israel não faz nenhuma tentativa para minimizar os custos humanos sofridos. Como o ex- Primeiro-ministro Ehud Olmert declarou, no encerramento do conflito: "Em nome do Governo de Israel, quero exprimir o meu pesar pelos danos a civis não envolvidos, pela dor que lhes causamos, pelo seu sofrimento e o de suas famílias, em consequência da situação intolerável criada pelo Hamas."

 

10. Ao analisar os aspetos jurídicos do conflito, o documento assinala que a morte de civis e os danos à propriedade, mesmo quando consideráveis, não denotam necessariamente que violações ao direito internacional, como tal, tenham ocorrido. Em especial, os princípios da diferenciação e da proporcionalidade são violados apenas quando há uma intenção de ter como objetivo alvos civis ou de ter como objetivo alvos militares com conhecimento de que isso iria causar danos a civis, de forma excessiva relativamente à esperada vantagem militar. Os ataques deliberados do Hamas contra a população civil de Israel violaram essas normas e, assim, constituíram uma violação do direito internacional. Os ataques das FDI, dirigidos contra alvos militares do Hamas, apesar dos seus infelizes efeitos para a população civil em Gaza, não constituíram tal.

 

11. O documento também apresenta uma detalhada descrição dos esforços de Israel para coordenar e facilitar a ajuda humanitária e assistência aos palestinos em Gaza. Também documenta repetidos abusos do Hamas em relação a essas disposições, incluindo o lançamento de ataques do Hamas, durante as pausas humanitárias, dirigidos aos pontos de passagem, e o sequestro e roubo pelo Hamas de fornecimentos humanitários destinados às pessoas carenciadas.

 

12. O documento apresenta também detalhes inéditos das múltiplas investigações das FDI sobre alegações feitas por vários grupos de que haviam sido cometidas violações da lei. As equipas de investigação das FDI estão a estudar atualmente cerca de 100 queixas, incluindo 13 investigações criminais, iniciadas até agora, e vai analisar mais queixas, se e quando forem apresentadas. O documento expõe as conclusões preliminares de algumas das investigações das FDI no terreno, incluindo investigações pertinentes a alegações relativas a 1) incidentes em que instalações da ONU e de organismos internacionais foram atingidas ou danificadas; 2) incidentes envolvendo disparos contra instalações médicas, edifícios, veículos e tripulações; 3) certos incidentes em que muitos civis foram feridos; 4) a utilização de munições contendo fósforo branco; e 5) a destruição de propriedade privada e de infraestruturas por forças terrestres. Ele fornece toda a informação que pode ser liberada no que diz respeito às investigações em curso, sem comprometer a integridade e a independência destas investigações.

 

13. As investigações no terreno constituem apenas a primeira fase de um extenso processo legal. Elas estão sujeitas a uma revisão independente pelo Advogado Militar Principal, que pode ordenar a abertura de uma investigação criminal. As decisões do Advogado Militar Principal estão sujeitas a revisão pelo Procurador-Geral e poderão também ser revistas pelo Supremo Tribunal de Israel (atuando como Supremo Tribunal de Justiça). O sistema israelense de investigação de alegações de violação, incluindo o seu processo de revisões judiciais, é reconhecido internacionalmente como perfeito e independente, uma vez que os seus procedimentos e instituições são semelhantes às de outros países ocidentais.

 

14. Israel lamenta profundamente as perdas civis que ocorreram durante a Operação em Gaza. Mas Israel tem tanto a responsabilidade como o direito, ao abrigo da lei internacional, como tem qualquer Estado, de defender os seus civis de ataques intencionais de foguetes. Israel acredita que desempenhou-se dessa responsabilidade de uma forma consistente com as regras do direito internacional. Israel está comprometida a uma investigação exaustiva de todas as alegações em contrário e a tornar públicos os resultados dessas investigações e subsequentes revisões, uma vez concluídas.

Para o relatório completo (em inglês)


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